A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis investigados por possíveis aumentos abusivos nos preços. Os estabelecimentos ficam no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná e poderão ser multados em até R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As fiscalizações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontaram elevações de margem superiores a 70% em postos dos quatro estados. Os estabelecimentos terão prazo de 15 dias para apresentar defesa antes da análise e decisão administrativa.
A medida foi adotada após a ANP informar à Senacon, na última sexta-feira (18), o recebimento de aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos. As informações foram compartilhadas para auxiliar a fiscalização e a avaliação do comportamento dos preços no mercado de combustíveis.
Diante dos indícios identificados, a Senacon convocou uma reunião emergencial com órgãos de defesa do consumidor para esta terça-feira (22). O objetivo é organizar ações coordenadas de fiscalização em diferentes regiões do país.
A estratégia prevê medidas preventivas e repressivas para combater eventuais elevações de preços sem justificativa compatível com as condições de comercialização. A Senacon ressalta que a atuação ocorre de forma integrada com a ANP e os Procons.
Os processos ainda estão em fase de apuração, e os estabelecimentos têm direito à defesa antes de qualquer decisão administrativa definitiva. A ANP também mantém canais para que consumidores comuniquem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis.
Fontes: Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
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