Cerca de 173 mil aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS terão acesso a aproximadamente R$ 2,7 bilhões em pagamentos atrasados. Os valores foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os recursos contemplam mais de 126 mil processos, principalmente relacionados à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As RPVs são destinadas a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos.
Têm direito aos valores os beneficiários que tiveram a ordem de pagamento expedida pela Justiça em agosto. O dinheiro é encaminhado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelo calendário de depósitos.
Para saber se está entre os beneficiários, o segurado deve consultar o site do TRF responsável pelo processo. Os pagamentos geralmente são realizados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Entre os maiores volumes estão R$ 1,04 bilhão destinados ao TRF-1, R$ 649,3 milhões ao TRF-4 e R$ 529,9 milhões ao TRF-5. Também foram contemplados os TRFs-2, 3 e 6.
A data de pagamento varia conforme o tribunal responsável pela ação. Por isso, os segurados devem acompanhar as informações diretamente no TRF onde o processo judicial tramita.
Fontes: Conselho da Justiça Federal (CJF); Tribunais Regionais Federais (TRFs)
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