Mais de 1,3 milhão de casos de intoxicação exógena foram notificados no Brasil entre 2021 e 2026, segundo dados do Sinan. Desse total, 736,7 mil envolveram medicamentos. Para fortalecer o atendimento, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.151/2026, que regulamenta os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox).
A norma define critérios de habilitação, estrutura e financiamento dos centros, que passam a integrar a Rede de Atenção às Urgências e Emergências, a Vigilância em Saúde e Ambiente e a Assistência Farmacêutica.
Os CIATox funcionam como referência em Toxicologia Clínica, oferecendo atendimento permanente, presencial ou por teleconsultoria. As unidades orientam profissionais sobre diagnóstico e tratamento, auxiliam pessoas intoxicadas e contribuem para a realização de análises toxicológicas.
Cada centro deverá atender uma população entre 600 mil e 10 milhões de habitantes.
A portaria também amplia a participação dos farmacêuticos. A presença desse profissional é obrigatória no Núcleo de Antídotos, responsável por apoiar a logística e o uso de antídotos e soros antivenenos, além de ações de prevenção e segurança no uso de medicamentos.
Farmacêuticos com formação ou experiência em toxicologia clínica também poderão atuar nos núcleos de Informação e Assistência, Vigilância e Administração.
A regulamentação estabelece incentivo financeiro federal mensal para os CIATox habilitados. O valor varia conforme a população atendida, entre R$ 119.481,25 e R$ 173.169,80. Centros qualificados poderão receber adicional de R$ 25.412,67.
Unidades situadas em municípios da Amazônia Legal terão acréscimo de 30% no custeio. A norma também prevê recursos para a construção de novos centros, condicionados à aprovação dos projetos pelas instâncias do SUS e pelo Ministério da Saúde.
A medida busca dar maior estrutura e previsibilidade aos serviços de assistência toxicológica, além de ampliar a capacidade do SUS para prevenção, diagnóstico e tratamento de intoxicações.
Fontes: Ministério da Saúde; Conselho Federal de Farmácia (CFF); Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Abracit); Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox)
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