Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa para reduzir o desperdício de medicamentos, insumos e exames no SUS. O PL 1677/2026 estabelece mecanismos de monitoramento, controle de estoques e integração de informações para melhorar a gestão dos recursos públicos.
A proposta considera desperdício situações como medicamentos vencidos ou inutilizados, compras acima da necessidade, exames não realizados por ausência do paciente e repetição de procedimentos por falta de integração entre sistemas.
Entre as medidas previstas estão o controle informatizado dos estoques, acompanhamento dos prazos de validade e rastreamento da distribuição de medicamentos. O texto também permite a redistribuição de remédios entre unidades de saúde quando houver risco de vencimento ou baixa demanda.
Para os exames, o projeto prevê mecanismos que evitem procedimentos duplicados e sistemas de confirmação prévia dos agendamentos. Em caso de falta sem justificativa, poderá haver reavaliação ou priorização de novos horários, respeitando critérios de urgência e equidade.
A proposta também estabelece a divulgação periódica de informações sobre medicamentos descartados, faltas em exames e custos estimados do desperdício, além de ações educativas sobre o uso racional de medicamentos.
Tramitação
O PL 1677/2026 foi apresentado em abril de 2026 e está em análise nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões e ainda precisa avançar no processo legislativo para se tornar lei.
O projeto busca ampliar o controle sobre medicamentos, insumos e serviços diagnósticos no SUS, com medidas voltadas à redução de perdas e ao aproveitamento mais eficiente dos recursos disponíveis.
Fontes: Câmara dos Deputados; Agência Câmara de Notícias
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