O Banco Central anunciou novas regras para o Pix que ampliam os mecanismos de segurança e criam novas possibilidades de uso do sistema. Entre as mudanças está a autorização do Pix Automático em contas-salário, prevista para entrar em vigor em julho de 2027.
Outra novidade será a cobrança híbrida, que permitirá reunir boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento. A medida, com início previsto para fevereiro de 2027, busca facilitar os pagamentos e reduzir o risco de cobranças duplicadas ou indevidas.
As regras também alteram critérios relacionados à participação de instituições no sistema. Em determinadas situações, empresas com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória, considerando o perfil dos clientes e o modelo de negócios.
Mudanças nas regras de participação
A regulamentação prevê ainda a suspensão imediata de instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial, além de ajustes nos prazos para a saída ordenada do Pix.
As alterações também alcançam instituições que não comprovarem o cumprimento dos requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido. Nesses casos, a exclusão do sistema terá efeito imediato, substituindo o prazo de 30 dias anteriormente previsto.
Segundo o Banco Central, as novas medidas têm como objetivo aperfeiçoar o funcionamento do Pix, fortalecer os mecanismos de segurança e facilitar o acesso dos clientes aos recursos mantidos em instituições que deixarem de participar do sistema.
Fonte: Banco Central do Brasil (BCB)
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