Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe estabelecer regras específicas para a redução da jornada de trabalho dos profissionais de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais serviços de saúde. A iniciativa prevê a adaptação gradual para o limite de 40 horas semanais, sem comprometer o funcionamento das unidades.
O texto permite manter escalas especiais, como o regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (12x36), desde que a média semanal respeite os limites estabelecidos. Também prevê bancos de horas, folgas compensatórias e pagamento de horas extras não compensadas.
As regras abrangem profissionais da assistência, diagnóstico, administração e apoio operacional, incluindo trabalhadores terceirizados.
Descanso e preservação salarial
A proposta assegura dois dias de repouso semanal remunerado, com possibilidade de distribuição mediante negociação coletiva. Também estabelece que pelo menos um domingo de descanso deverá ser garantido a cada sete semanas.
Durante a transição para a jornada de 40 horas, poderão ser realizados ajustes nas escalas, conforme as necessidades de cada estabelecimento. As mudanças deverão seguir um planejamento documentado, com garantia de preservação da remuneração dos trabalhadores.
O projeto também determina que profissionais remunerados por hora tenham o valor do pagamento recalculado para evitar redução do salário mensal.
A matéria ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de se tornar lei. Caso aprovada, deverá estabelecer parâmetros para adequar a redução da jornada às necessidades dos serviços de saúde, conciliando os direitos dos trabalhadores com a continuidade dos atendimentos à população.
Fonte: Câmara dos Deputados
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