O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a retificação do Edital Saeb nº 03/2026, que trata do concurso para o Estágio de Adaptação aos postos de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A recomendação aponta necessidade de adequações para garantir a participação de pessoas com deficiência no concurso.
Entre as medidas sugeridas estão a retirada da restrição à participação de candidatos com deficiência, a reserva de vagas prevista em lei, a criação de cadastro de reserva e a garantia de igualdade em todas as etapas. O MP-BA também recomendou avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis.
O órgão ainda pediu a revisão de critérios de eliminação baseados exclusivamente na existência de deficiência, além da divulgação das alterações e da reabertura dos prazos de inscrição e pedido de isenção da taxa.
Os responsáveis pelo edital foram orientados a adotar as providências em até três dias úteis e informar ao Ministério Público, em dois dias úteis, se irão acatar as recomendações. A recomendação foi fundamentada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, com atuação na defesa das pessoas com deficiência.
Fontes: Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb)
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