As regras da chamada Lei Seca durante as Eleições 2026 serão diferentes em 11 municípios da Bahia. Portarias das 55ª, 147ª e 173ª Zonas Eleitorais estabeleceram horários específicos para restringir a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno, em 4 de outubro, e em um eventual segundo turno, em 25 de outubro. O TRE-BA informa que essas proibições podem ser determinadas por portarias das zonas eleitorais ou por atos estaduais.
Na 55ª Zona Eleitoral, a medida vale para Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro e Várzea Nova, das 22h do sábado (3) às 22h do domingo (4). Em eventual segundo turno, o período será das 22h do dia 24 às 22h do dia 25 de outubro. A restrição abrange estabelecimentos comerciais e espaços públicos.
Já nos municípios de Aiquara, Dário Meira, Itagi e Itagibá, sob a 147ª Zona Eleitoral, a proibição será das 21h do sábado até as 19h do domingo. Bares, trailers e estabelecimentos cuja principal atividade seja a comercialização de bebidas deverão encerrar o funcionamento às 20h30. Outros estabelecimentos poderão abrir, desde que não vendam ou forneçam bebidas alcoólicas.
Na 173ª Zona Eleitoral, que reúne Ibotirama, Paratinga e Morpará, a restrição ocorrerá das 22h do sábado às 20h do domingo. Nesse caso, os estabelecimentos poderão continuar funcionando normalmente em suas demais atividades, mas não poderão comercializar ou fornecer bebidas alcoólicas.
Fiscalização
As portarias também estabelecem medidas de fiscalização e prevêem responsabilização em caso de descumprimento. Uma das determinações cita o artigo 347 do Código Eleitoral, que trata da desobediência a ordens ou instruções da Justiça Eleitoral.
As restrições são temporárias e seguem os horários definidos pelas respectivas Zonas Eleitorais para cada turno da eleição.
Fontes: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e portarias das 55ª, 147ª e 173ª Zonas Eleitorais
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