Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende permitir que motoristas façam um teste rápido de glicose durante fiscalizações de trânsito quando houver suspeita de alteração da glicemia ou inconsistência entre o resultado do bafômetro e as declarações do condutor.
O Projeto de Lei 3266/26 prevê a oferta do exame, realizado com uma gota de sangue retirada da ponta do dedo, em situações nas quais o bafômetro apontar presença de álcool, mas o motorista negar o consumo, ou quando os sinais apresentados forem compatíveis com alterações nos níveis de glicose.
O procedimento dependerá da autorização do motorista e terá caráter complementar, sem substituir os métodos previstos na fiscalização de álcool e outras substâncias.
A proposta também estabelece treinamento para os agentes de trânsito, incluindo o uso dos equipamentos, a identificação de possíveis alterações glicêmicas e os procedimentos diante de uma emergência médica.
Os resultados obtidos deverão ser tratados como dados pessoais sensíveis, seguindo as normas da legislação de proteção de dados.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado, além de receber a sanção presidencial.
Fonte: Câmara dos Deputados
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