O Governo Federal vai ampliar gradualmente a exigência de biometria para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais e previdenciários. A previsão é que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne a única base biométrica aceita para esses procedimentos a partir de 2028.
A mudança faz parte da implantação de um sistema de identificação biométrica para beneficiários. Segundo o governo, haverá um período de adaptação para quem já recebe benefícios.
Confira os prazos
Até 31 de dezembro de 2026: pessoas que já possuem a CIN poderão validar a biometria. Também serão aceitos registros vinculados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e passaporte.
A partir de 1º de janeiro de 2027: quem ainda não tiver a CIN poderá utilizar a biometria da CNH, do título de eleitor ou do passaporte, desde que o cadastro tenha sido realizado até 31 de dezembro de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN passará a ser a única base biométrica aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos pela medida.
A adoção escalonada tem como objetivo permitir que os beneficiários regularizem a identificação antes da exigência definitiva.
A mudança pretende ampliar a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir possíveis fraudes nos programas sociais e previdenciários. A recomendação é que a população acompanhe os prazos e providencie a regularização da biometria dentro do período de transição.
Fontes: Governo Federal; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
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