Um projeto em análise no Senado propõe ampliar a integração entre agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e a rede de assistência social. A iniciativa prevê que esses profissionais possam identificar situações de vulnerabilidade durante as visitas domiciliares e encaminhar as demandas aos órgãos responsáveis.
A medida poderá ser adotada pelos gestores locais do SUS, seguindo protocolos definidos e pactuados nas instâncias de gestão do sistema. Entre as atividades previstas estão orientar famílias sobre serviços públicos, encaminhar necessidades identificadas e acompanhar o atendimento.
Capacitação e proteção de dados
Para participar da iniciativa, os profissionais deverão receber capacitação sobre identificação de vulnerabilidades, acesso a políticas públicas, prevenção da violência doméstica, saúde mental, proteção de dados e uso seguro de ferramentas digitais.
As informações coletadas durante os atendimentos deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o sigilo das informações de saúde. A proposta também deixa claro que os agentes não poderão exercer funções policiais, investigativas ou de fiscalização da vida privada.
A participação será facultativa e implantada de forma gradual, conforme a disponibilidade financeira de estados e municípios. As famílias também poderão recusar as visitas domiciliares.
Integração pode fortalecer atendimento
A proposta prevê ainda que União, estados, Distrito Federal e municípios possam disponibilizar equipamentos, sistemas digitais, conexão e formação continuada para viabilizar a integração entre as áreas.
O objetivo é melhorar o encaminhamento de demandas identificadas pelos profissionais durante o contato direto com as comunidades, especialmente em situações que envolvam vulnerabilidade social ou violência.
Caso seja implementado, o modelo poderá aproximar os serviços de saúde, assistência social, educação e proteção de direitos, sem criar novas profissões ou alterar jornada e vínculo dos agentes.
Fonte: Senado Federal
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