Condenados primários por feminicídio poderão enfrentar regras mais rigorosas para deixar o regime fechado, caso um novo projeto de lei seja aprovado pelo Congresso. A proposta prevê o cumprimento de pelo menos 80% da pena antes da progressão de regime, contra os atuais 75%, além de impedir o livramento condicional.
O texto altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e equipara o condenado primário por feminicídio, nesse requisito, ao reincidente em crime hediondo ou equiparado, categoria que já exige o cumprimento de 80% da pena.
A proposta também elimina a possibilidade de livramento condicional para condenados primários por feminicídio. Já a exigência de 85% da pena para reincidentes em crimes hediondos ou equiparados com resultado morte permanece sem alteração.
Na justificativa, o autor destaca que o feminicídio passou a ser considerado crime autônomo pela Lei nº 14.994/2024, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de integrar a lista de crimes hediondos.
Segundo a justificativa do projeto, o aumento do percentual busca tornar mais rigorosa a resposta do Estado diante da gravidade da violência letal contra mulheres e fortalecer as medidas de prevenção e repressão ao feminicídio.
A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de qualquer mudança nas regras atualmente em vigor.
Fonte: Senado Federal
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