Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende criar incentivos financeiros para consumidores que participarem da coleta seletiva. A proposta prevê a possibilidade de descontos ou bonificações em tarifas de serviços públicos, como água e energia elétrica, conforme regras estabelecidas pelos órgãos reguladores locais.
O Projeto de Lei 2.895/2026 cria o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial e propõe alterações na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A iniciativa busca aumentar os índices de reciclagem, estimular a participação da população e fortalecer associações e cooperativas de catadores.
Selo federal e linhas de crédito
A proposta também prevê um selo federal de reconhecimento para consumidores, bairros e municípios participantes do programa. O reconhecimento seria divulgado no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e poderia garantir benefícios adicionais.
O texto ainda estabelece a possibilidade de criação de linhas de crédito para projetos de reciclagem que ofereçam retorno financeiro aos consumidores. O governo federal deverá priorizar assistência técnica e recursos para municípios com menor cobertura de coleta seletiva.
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e posteriormente sancionada.
A iniciativa parte do diagnóstico de que a reciclagem ainda representa uma parcela reduzida dos resíduos produzidos no país, segundo dados citados na justificativa do projeto.
Se aprovada, a medida poderá transformar a participação na coleta seletiva em uma forma de incentivo direto ao consumidor, além de contribuir para ampliar a reciclagem e fortalecer a cadeia de reaproveitamento de resíduos.
Fonte: Câmara dos Deputados
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