Os comprovantes de Pix terão novas regras de segurança a partir de 1º de março de 2027. O Banco Central determinou que os documentos não poderão apresentar anúncios, ofertas comerciais, links externos ou informações sem relação com a transação.
A medida busca manter o comprovante exclusivamente como registro do pagamento e reduzir o risco de golpes por meio de links ou conteúdos fraudulentos.
As regras também modificam a jornada de contestação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Os usuários poderão detalhar o ocorrido, contextualizar a transação e anexar documentos que auxiliem na análise de possíveis fraudes.
O BC reforça que o MED é destinado a casos de golpes e fraudes, não sendo aplicável a problemas comerciais, como atraso na entrega ou insatisfação com produtos e serviços. O prazo para solicitar a devolução permanece em até 80 dias após a transação.
Também haverá mudanças na função de contatos favoritos do Pix. As instituições deverão registrar a chave utilizada e alertar o cliente caso a identificação do recebedor seja alterada.
Com as novas exigências, os bancos terão até março de 2027 para adequar seus sistemas e reforçar a segurança e a transparência nas operações realizadas pelo Pix.
Fontes: Banco Central do Brasil (BC) e Agência Brasil
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