O Senado aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 743/2023, que amplia a utilização de ônibus destinados ao transporte escolar de estudantes da educação básica pública residentes em áreas rurais.
Pela proposta, os assentos que permanecerem vagos poderão ser utilizados por professores, estudantes da zona urbana, universitários e alunos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A medida, porém, só poderá ser aplicada quando não houver prejuízo ao atendimento dos alunos rurais, que terão prioridade.
O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. A proposta altera regras do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e busca ampliar o aproveitamento dos veículos que já realizam trajetos escolares.
Regras para o compartilhamento
O projeto estabelece duas condições principais para a utilização dos veículos por outros passageiros: existência de assentos disponíveis e garantia de que o transporte não comprometa o atendimento dos estudantes prioritários.
A medida pode beneficiar professores e estudantes que enfrentam dificuldades de deslocamento, especialmente em localidades onde a oferta de transporte público é limitada.
Com a aprovação, os ônibus escolares poderão ter melhor aproveitamento de sua capacidade, mas o atendimento aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais continuará sendo a prioridade.
Fonte: Agência Senado
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