Secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal já podem se inscrever na 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O prazo começa nesta terça-feira (1º) e segue até 30 de outubro de 2026, com o cadastro realizado exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e reconhece ações desenvolvidas pelas redes públicas para garantir a alfabetização das crianças até o fim do 2º ano do ensino fundamental, além de iniciativas de recomposição da aprendizagem nos anos seguintes.
A participação é voluntária e cada rede de ensino pode apresentar uma única inscrição. O objetivo é estimular o aprimoramento das políticas de alfabetização, fortalecer a cooperação entre os entes federativos e incentivar a avaliação das ações realizadas pelas secretarias.
Categorias do Selo
O reconhecimento é dividido nas categorias Bronze, Prata e Ouro, conforme os critérios previstos no Edital nº 7/2026. A avaliação considera cinco áreas:
- Gestão e governança;
- Formação de educadores;
- Infraestrutura e materiais didáticos;
- Sistemas de avaliação;
- Incentivos e boas práticas.
Para conquistar a categoria Ouro, além de cumprir os requisitos técnicos, o município ou estado deverá alcançar a meta de 2026 no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), calculado pelo Inep.
O procedimento deve ser realizado pelo secretário de Educação no Simec, seguindo estas etapas:
- Acessar o módulo CNCA e selecionar a 3ª edição do Selo;
- Preencher os formulários eletrônicos;
- Anexar os documentos e comprovantes exigidos;
- Finalizar e enviar a inscrição até 30 de outubro de 2026.
O Ministério da Educação disponibilizará o Guia do Participante com orientações para o preenchimento dos dados e envio da documentação.
As informações sobre o Edital nº 7/2026 e o processo de inscrição podem ser esclarecidas pelo e-mail institucional [email protected].
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização busca reconhecer experiências bem-sucedidas e incentivar a melhoria contínua das políticas educacionais. Para as redes públicas, o período de inscrição também representa uma oportunidade de registrar e valorizar ações desenvolvidas em favor da alfabetização infantil.
Fonte: Ministério da Educação (MEC) / Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)
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