Residentes de programas de Residência em Área Profissional da Saúde poderão participar de diferentes atividades educacionais durante a formação, desde que elas sejam compatíveis com o programa e não prejudiquem a carga horária obrigatória. A regulamentação foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Resolução CNRMS nº 3/2026, divulgada no Diário Oficial da União em 28 de agosto.
A norma, elaborada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), esclarece que o regime de dedicação exclusiva não impede a participação dos residentes em cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento e atualização, além de projetos de pesquisa, extensão e inovação.
Também estão autorizadas atividades de formação para preceptoria, experiências relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), congressos, seminários e outras ações acadêmicas vinculadas à área de especialização.
Para participar dessas iniciativas, o residente deve observar os objetivos educacionais e o projeto pedagógico da residência. As atividades precisam contribuir para a formação profissional, estar alinhadas aos princípios do SUS e não comprometer as obrigações do programa.
A resolução também permite o recebimento de bolsas, auxílios e outros incentivos financeiros, desde que respeitadas as regras específicas e que o benefício não caracterize vínculo empregatício ou exercício de atividade profissional.
Apesar da flexibilização para atividades educacionais, permanece proibido exercer atividade profissional ou manter vínculo empregatício durante a residência. O residente também continua obrigado a cumprir integralmente a carga horária e as atividades previstas no programa.
A medida busca fortalecer a formação especializada em serviço e ampliar a integração entre ensino, pesquisa, extensão e assistência no SUS, sem alterar o caráter de dedicação exclusiva da residência.
Fontes: Ministério da Educação (MEC); Secretaria de Educação Superior (Sesu); Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS); Diário Oficial da União
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