Servidores da rede estadual de ensino da Bahia já podem solicitar a conversão de períodos acumulados de licença-prêmio em indenização em dinheiro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece critérios para o pagamento do benefício.
A possibilidade contempla profissionais de carreiras civis e ocupantes de cargos comissionados do magistério público do ensino médio, incluindo diretores, coordenadores pedagógicos e técnicos.
Os pedidos devem ser encaminhados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do SAC Educação ou dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE).
Concessão depende de análise
A conversão da licença-prêmio não ocorre de forma automática. Cada solicitação será avaliada pela Secretaria da Educação (SEC), responsável por emitir as decisões até o último dia de cada mês.
Segundo o governo estadual, a medida busca evitar a falta de profissionais nas unidades escolares e nos setores administrativos, contribuindo para a manutenção do calendário letivo.
Os pagamentos obedecerão às regras estabelecidas pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE). A quantidade de beneficiários será limitada a, no máximo, 10% do total de servidores efetivos em exercício por ano.
Além disso, a liberação dos valores dependerá da disponibilidade orçamentária do Estado. Dessa forma, o direito à solicitação não representa garantia de pagamento imediato.
A medida estabelece uma alternativa para servidores que possuem licença-prêmio acumulada, mas a efetivação da conversão dependerá do cumprimento dos critérios e da análise individual de cada pedido.
Fontes: Governo do Estado da Bahia; Secretaria da Educação da Bahia (SEC); Diário Oficial do Estado da Bahia.
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