Os Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia passaram a receber em tempo real ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de imóveis. A mudança ocorre com a implantação do Constri-Jud, sistema nacional desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
A plataforma conecta eletronicamente os cartórios aos Tribunais de Justiça, reduzindo etapas manuais e o intervalo entre a decisão judicial e o recebimento da determinação pelo cartório responsável.
Na Bahia, foram processadas 2,7 mil penhoras de imóveis entre 2020 e 2025. O número anual passou de cinco registros em 2020 para 681 em 2025. O maior volume ocorreu em 2024, com 693 penhoras. Já nos primeiros sete meses de 2026, outras 351 foram processadas.
Mais agilidade e segurança
Com o novo sistema, após a confirmação dos dados, a ordem judicial é encaminhada eletronicamente ao cartório competente. A digitalização reduz procedimentos manuais, facilita o acompanhamento das determinações e diminui o risco de inconsistências nas informações.
A ferramenta também busca aumentar a segurança nas transações imobiliárias, permitindo que restrições judiciais sejam comunicadas com maior rapidez e reduzindo a possibilidade de negociações envolvendo imóveis já atingidos por decisões da Justiça.
Novas funcionalidades
Inicialmente, o Constri-Jud será utilizado para penhoras, arrestos e sequestros. A plataforma deverá receber novas funções de forma gradual, incluindo cancelamento de constrições, averbações premonitórias, bloqueios de matrícula e hipotecas judiciais.
A iniciativa pretende consolidar uma infraestrutura nacional de comunicação digital entre o Poder Judiciário e os Cartórios de Registro de Imóveis, tornando o cumprimento das decisões mais rápido, rastreável e seguro.
Fontes: Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) / Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) / Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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