O INSS encerrou oficialmente o Meu INSS Vale+, programa que permitia a aposentados e pensionistas antecipar parte do benefício do mês seguinte. A medida foi formalizada pela Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União.
A norma revogou as regras relacionadas à chamada antecipação salarial dentro da regulamentação do crédito consignado. O serviço, porém, já estava suspenso desde agosto de 2025, quando o instituto anulou as normas que criavam e regulamentavam a modalidade.
Criado em novembro de 2024, o programa permitia antecipar valores sem cobrança de juros, com desconto realizado no benefício seguinte. O limite inicial de R$ 150 foi ampliado para R$ 450,00 em fevereiro de 2025.
Programa não terá novas contratações
Desde a suspensão, novas antecipações já não podiam ser contratadas. A instrução que encerra definitivamente o programa também não apresenta regra de transição nem esclarece como serão tratadas eventuais antecipações feitas antes da suspensão e ainda não descontadas.
O INSS confirmou o encerramento, mas não informou a razão da decisão nem o número de beneficiários que utilizaram o serviço.
Com a nova regulamentação, a modalidade deixa de fazer parte das opções de antecipação vinculadas aos benefícios previdenciários.
Fontes: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Diário Oficial da União
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