A transferência de propriedade de carros e motocicletas no Brasil terá um novo modelo digital. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 1.027, que regulamenta um sistema integrado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Desenvolvida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a ferramenta deverá reunir em um único fluxo a negociação, assinatura eletrônica, consulta de débitos, pagamento de taxas e alteração de titularidade pelo aplicativo CNH do Brasil.
A resolução estabelece três modalidades de transferência: a convencional; a eletrônica integrada ao Renavam, com vistoria obrigatória; e a eletrônica custodiada.
Na modalidade custodiada, o valor da compra ficará retido durante o processo e será liberado ao vendedor somente após a conclusão da transferência no Renavam. Em caso de cancelamento da negociação entre particulares, o sistema poderá bloquear e devolver os recursos.
A plataforma também contará com autenticação multifator, rastreamento das etapas e registros de auditoria, mecanismos voltados à prevenção de fraudes nas transações de veículos usados.
A implementação será gradual pela Senatran. Enquanto todas as funcionalidades não estiverem disponíveis, os procedimentos atualmente realizados pelos departamentos estaduais de trânsito continuarão válidos.
A mudança busca simplificar a transferência de veículos e concentrar diferentes etapas da negociação em um ambiente digital, com maior controle e segurança para compradores e vendedores.
Fontes: Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e Diário Oficial da União
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