Pessoas com deficiência poderão ter acesso, a partir dos 50 anos, aos direitos previstos no Estatuto do Idoso, caso o Projeto de Lei 401/2019 seja aprovado pelo Senado. A proposta exige comprovação individual da deficiência por meio de avaliação médica, social e psicológica.
O projeto considera o desgaste físico acelerado e a menor expectativa de vida de parte da população com deficiência como justificativas para antecipar o acesso à proteção legal.
A concessão não será automática. O interessado deverá apresentar laudos e passar por perícia multiprofissional para comprovar a condição.
Projeto está em fase final no Senado
O PL 401/2019 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu aval das comissões do Senado. Agora, a proposta aguarda votação no Plenário. Se aprovada, seguirá para as próximas etapas do processo legislativo, incluindo eventual sanção.
A medida busca ampliar a proteção social de pessoas com deficiência na maturidade, levando em consideração as diferenças de expectativa de vida e os impactos do envelhecimento nessa população.
Fontes: Senado Federal; Câmara dos Deputados
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