O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (12) novas regras para o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). A Portaria GM/MS nº 12.091/2026 modifica critérios de participação, fiscalização, gestão de riscos e aplicação de penalidades às farmácias credenciadas.
Para os usuários, não há, neste momento, inclusão de novos medicamentos, exames ou serviços no programa. Entre as mudanças está a redução de dez para cinco anos no prazo de guarda de documentos e a renovação do credenciamento das farmácias a cada dois anos.
O prazo para solicitar reanálise de divergências nos pagamentos também caiu de 90 para 60 dias. As multas passam a ser classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas, podendo chegar a 2%, 5%, 10% e 20%, respectivamente, conforme a irregularidade.
Possível ampliação dos serviços
A nova portaria prevê ainda a possibilidade de criação de um Grupo de Trabalho para estudar a modernização do Farmácia Popular. Entre as alternativas estão serviços farmacêuticos, procedimentos, exames diagnósticos, monitoramento terapêutico, telessaúde e novos modelos de atendimento.
A eventual inclusão dessas atividades dependerá das propostas elaboradas pelo grupo e de futuras decisões do Ministério da Saúde.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF), que integra o Comitê de Acompanhamento do programa desde 2025, defende a ampliação da atuação das farmácias para incluir acompanhamento dos pacientes e serviços voltados ao uso adequado dos medicamentos.
As novas regras atualizam a gestão e a fiscalização do Farmácia Popular, enquanto a possível oferta de novos serviços ainda será objeto de estudos e regulamentações posteriores.
Fontes: Ministério da Saúde e Conselho Federal de Farmácia (CFF)
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