A compra de medicamentos sem registro sanitário no Brasil pela internet pode trazer consequências que vão além dos riscos à saúde. Dependendo da conduta, médicos, clínicas, farmácias e vendedores envolvidos na prescrição, aquisição, aplicação ou comercialização também podem ser responsabilizados.
A Anvisa intensificou em 2026 as ações contra produtos irregulares, incluindo medicamentos injetáveis para emagrecimento à base de tirzepatida e outros agonistas de GLP-1. As medidas incluem apreensão e proibição de venda, distribuição, fabricação, importação, divulgação e uso de produtos sem registro ou em situação irregular.
Uso off label é diferente de medicamento sem registro
A especialista em Direito da Saúde Anna Julia Goulart explica que o uso off label de um medicamento regularmente registrado é diferente da utilização de um produto que não possui autorização sanitária no país.
O médico pode utilizar um medicamento registrado para uma finalidade diferente da prevista na bula, desde que haja justificativa clínica, registro adequado no prontuário e consentimento do paciente. Essa autonomia, porém, não se aplica da mesma forma a produtos sem registro, que não passaram pela avaliação regulatória de segurança, eficácia e qualidade.
Quando o profissional pode ser responsabilizado?
A eventual responsabilidade pode ocorrer nas esferas ética, administrativa, civil e criminal, conforme a conduta e as circunstâncias do caso. A situação se torna mais grave quando o profissional deixa de apenas prescrever e passa a participar da circulação do produto, como ao adquirir, manter em estoque, aplicar ou intermediar a compra.
Clínicas e estabelecimentos que fornecem ou aplicam medicamentos também podem responder conforme sua participação na relação de consumo e na eventual irregularidade.
Quem já usa produto irregular deve procurar orientação médica
A interrupção de um tratamento não deve ser decidida apenas por razões jurídicas. Para quem já utiliza um medicamento irregular, a orientação é procurar o médico responsável para avaliar a continuidade ou substituição do tratamento.
Também é recomendado guardar embalagem, lote, receita, nota fiscal, comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados ao produto. Esses registros podem auxiliar na identificação da origem do medicamento e em eventual investigação.
Internet exige atenção
A Anvisa já adotou medidas contra produtos anunciados em redes sociais, marketplaces e outros canais digitais. Por isso, a recomendação é verificar o registro do medicamento, comprar somente de estabelecimentos licenciados e exigir nota fiscal.
Também é importante conferir lote, fabricante e informações da embalagem, desconfiar de preços muito abaixo do mercado e evitar produtos comercializados por intermediários ou fornecedores sem autorização.
Para profissionais de saúde, os cuidados incluem manter o prontuário fundamentado, registrar a decisão terapêutica, obter consentimento quando necessário e evitar intermediar compras ou manter vínculos comerciais com fornecedores.
Diante da suspeita de reação adversa ou irregularidade, o paciente deve procurar atendimento médico e utilizar os canais oficiais da Anvisa para realizar a notificação. A prevenção e a verificação da procedência são fundamentais para reduzir os riscos associados a medicamentos sem autorização sanitária.
Fontes: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); especialista em Direito da Saúde Anna Julia Goulart
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