A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 pode ser retomada em setembro. A isenção do imposto de importação está prevista em uma medida provisória que perde a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
A MP ainda depende da instalação de uma comissão mista e, posteriormente, precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O calendário legislativo pode dificultar a análise da proposta nas próximas semanas.
Mesmo com a isenção do imposto federal, o ICMS continua incidindo sobre as compras internacionais, com alíquotas que variam de 17% a 20%, conforme o estado.
Além disso, a tributação das compras de baixo valor deverá mudar novamente em 2027 com a entrada em vigor do novo sistema de impostos previsto na reforma tributária.
Fonte: Congresso Nacional / Receita Federal
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