A possibilidade de jovens de 16 anos obterem autorização para dirigir está entre as mudanças previstas em um parecer que pode ser analisado pela Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12). O texto reúne 270 propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O relatório, elaborado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), também prevê alterações nas regras para formação de condutores e nos exames médicos, psicológicos e toxicológicos. O documento ainda aborda limites de velocidade e procedimentos de fiscalização com radares móveis.
A comissão especial responsável pela análise também avalia propostas relacionadas ao sistema de cobrança automática de pedágio, conhecido como free flow, e à circulação de veículos leves de mobilidade elétrica, como bicicletas elétricas e patinetes.
A reunião para apresentação, discussão e votação do parecer está prevista para as 14h de quarta-feira (12). O relatório já havia sido apresentado anteriormente, mas a análise foi adiada após um pedido coletivo de vista.
Caso seja aprovado na comissão, o texto ainda precisará seguir as demais etapas de tramitação previstas no processo legislativo antes de qualquer mudança efetiva nas regras de trânsito.
Fonte: Agência Câmara
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