Pessoas com deficiência (PCD) podem ter acesso a veículos de maior valor com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), caso seja aprovado o Projeto de Lei 2079/26. A proposta prevê aumentar de R$ 200 mil para R$ 250 mil o limite do valor do veículo que poderá receber o benefício.
A medida busca atualizar o teto da isenção diante da elevação dos preços dos automóveis no mercado brasileiro. A justificativa do projeto aponta que a defasagem do limite atual reduziu as opções de veículos disponíveis para pessoas com deficiência, afetando o alcance do benefício e as possibilidades de mobilidade e autonomia.
Tramitação do projeto
O texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Se aprovado, o novo limite de R$ 250 mil será válido especificamente para a isenção do IPI. As regras dos demais tributos permanecem diferentes. O ICMS, por exemplo, continua sujeito ao teto de R$ 120 mil, enquanto a isenção do IPVA depende das normas estabelecidas por cada estado.
Quem pode solicitar a isenção
O benefício pode contemplar pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e pessoas autistas, inclusive nos casos em que a aquisição seja realizada por seus responsáveis legais. Outras condições específicas também podem permitir o acesso ao benefício, conforme os critérios previstos na legislação.
Para solicitar as isenções, podem ser exigidos documentos como laudo médico, CNH especial, quando o beneficiário for dirigir, CPF, RG e comprovante de residência. As exigências podem variar conforme o tributo e as regras de cada unidade federativa.
Caso seja aprovado, o novo teto representará a terceira atualização do limite de isenção em cinco anos. O valor, que era de R$ 70 mil em 2021, passou para R$ 140 mil e posteriormente chegou aos atuais R$ 200 mil.
Fonte: Câmara dos Deputados / Projeto de Lei 2079/2026
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