A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou novamente a comercialização de medicamentos pela Shopee, após revogar a restrição que impedia anúncios e vendas de remédios na plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e segue mudanças recentes na legislação brasileira.
Com a nova regra, farmácias e drogarias autorizadas pela vigilância sanitária poderão utilizar plataformas digitais para serviços de logística, venda e entrega de medicamentos. A permissão, porém, não libera a comercialização de produtos de forma indiscriminada.
Para serem vendidos, os medicamentos precisam estar regularizados junto à Anvisa e oferecidos por estabelecimentos com licença sanitária válida. Anúncios de produtos sem registro, falsificados ou com promessas terapêuticas sem comprovação continuam proibidos e podem resultar na remoção das ofertas e bloqueio dos vendedores.
A alteração está relacionada à Lei nº 15.357, sancionada em março deste ano, que modificou regras do comércio farmacêutico no país. A norma também permitiu que farmácias e drogarias utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para ampliar serviços de entrega.
Segundo a Anvisa, o uso de marketplaces deve seguir todas as normas sanitárias vigentes. Dessa forma, a Shopee passa a funcionar como ferramenta de comercialização e logística para estabelecimentos autorizados, sem substituir as exigências legais para venda de medicamentos.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) / Diário Oficial da União (DOU)
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