A Justiça Federal suspendeu o uso dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para aplicação de sanções a cursos de Medicina. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atende a pedido de entidades representativas do ensino superior, que contestam a divulgação dos critérios de avaliação somente após a realização da prova.
Segundo a decisão, há indícios de que a metodologia utilizada no Enamed 2025 pode ter comprometido princípios como publicidade, transparência, segurança jurídica e respeito às regras previstas no edital. Com isso, ficam suspensas, de forma provisória, as medidas regulatórias baseadas no desempenho do exame.
As entidades responsáveis pela ação defendem que a suspensão abre espaço para aperfeiçoar o modelo de avaliação e ampliar o diálogo com o Ministério da Educação (MEC). A medida permanece válida até o julgamento definitivo do processo, cabendo recurso por parte do MEC.
Os resultados do Enamed 2025 haviam apontado desempenho insatisfatório em cerca de um terço dos cursos avaliados no país. Na Bahia, 12 dos 26 cursos de Medicina receberam conceito considerado insuficiente e parte das instituições chegou a ser incluída em medidas cautelares, como redução de vagas e restrições a programas federais.
Com a decisão judicial, as penalidades ficam temporariamente suspensas até análise definitiva do mérito. O caso reacende o debate sobre a transparência dos critérios de avaliação e os impactos regulatórios aplicados aos cursos de Medicina no Brasil.
Fonte: Correio 24 Horas / Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
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