Motoristas de aplicativo da Bahia poderão ser beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e busca reduzir os custos da categoria, equiparando o benefício fiscal já concedido aos taxistas no estado.
O projeto de lei prevê a isenção do IPVA para veículos utilizados por motoristas de aplicativo, com o objetivo de diminuir as despesas da atividade e fortalecer a renda dos profissionais. Segundo a justificativa da proposta, a medida pode incentivar a aquisição de veículos próprios, reduzir a dependência de automóveis alugados e estimular a economia local.
O texto também destaca que iniciativas semelhantes já foram apresentadas ou aprovadas em outras unidades da federação, como Rondônia e Alagoas, enquanto estados como São Paulo, Piauí e o Distrito Federal possuem propostas em tramitação.
Outras isenções de IPVA na Bahia
Atualmente, a legislação baiana já garante isenção do imposto para algumas categorias, entre elas:
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação;
- Veículos 100% elétricos com valor de até R$ 300 mil;
- Veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental ou transtorno do espectro autista (TEA);
- Táxis e outros veículos destinados ao transporte público de passageiros, conforme a legislação estadual.
Protocolado na Alba na última segunda-feira (3), o projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Casa. Caso receba parecer favorável, a proposta será votada em plenário antes de avançar para as próximas etapas do processo legislativo.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)
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