A Câmara Municipal de Guanambi retomou, na manhã desta terça-feira (4), os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026. A sessão ordinária foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Fausto Azevedo, que destacou a importância da atuação conjunta dos parlamentares em favor das demandas da população.
Durante os pronunciamentos, os vereadores discutiram pautas de interesse público, com destaque para a campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Também foi apresentado o projeto "Procuradoria nas Escolas", iniciativa que levará ações educativas aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando prevenção da violência, direitos das mulheres, rede de proteção e canais de denúncia.
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 039/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de até R$ 12.712.549,47 no orçamento municipal de 2026. Os recursos serão destinados à execução de ações relacionadas aos precatórios do FUNDEF, incluindo despesas com pessoal, aquisição de equipamentos, obras, materiais de consumo e contratação de serviços, conforme o plano de aplicação do município.
Também foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para orientar a elaboração do orçamento do próximo exercício, servindo de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os vereadores ainda aprovaram o Requerimento nº 014/2026, de autoria do vereador Dr. André Moitinho e subscrito pelos demais parlamentares, solicitando ao Executivo informações e documentos sobre o Projeto de Lei nº 061/2025, que prevê isenção de IPTU para pessoas com doenças graves e incapacitantes, e sobre o Projeto de Lei nº 044/2026, que institui o Programa IPTU Verde.
Com a retomada das atividades legislativas, a Câmara de Guanambi inicia o segundo semestre com a apreciação de matérias voltadas ao planejamento orçamentário, à aplicação de recursos públicos e à análise de propostas de interesse social e tributário, além de reforçar ações de conscientização sobre os direitos das mulheres.
Fonte: Câmara Municipal de Guanambi
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