Os estudantes bolsistas do Programa de Educação Tutorial (PET), do Ministério da Educação (MEC), precisam observar os prazos definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para sacar os valores das bolsas. O descumprimento das regras pode resultar na devolução automática dos recursos ao governo federal.
Conforme a Resolução CD/FNDE nº 20/2025, o bolsista deve realizar ao menos um saque em até 120 dias após o crédito da bolsa. Já o prazo máximo para retirar todo o valor disponível é de 180 dias. Após esse período, o saldo remanescente é devolvido ao FNDE.
Caso o recurso seja devolvido, um novo pagamento dependerá de solicitação formal, justificativa, aprovação dos responsáveis pelo programa e disponibilidade orçamentária.
O MEC também orienta que os participantes mantenham os dados atualizados no Sistema de Gestão do Programa de Educação Tutorial (SIGPET) e na instituição de ensino. Além disso, o cartão-benefício do Banco do Brasil deve ser ativado, e o primeiro saque precisa ser realizado na agência indicada no cadastro.
O FNDE reforça que informações cadastrais incorretas ou o recebimento indevido de bolsas podem gerar bloqueio de valores, devolução dos recursos e até sanções administrativas. As normas completas estão previstas na Resolução CD/FNDE nº 20/2025.
Fonte: Ministério da Educação (MEC) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários