A Receita Federal passou a adotar um novo procedimento para agilizar o desembarque de passageiros em voos internacionais. Com a implementação do Registro Automático na Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), parte dos viajantes que declararem mercadorias poderá ser liberada automaticamente, sem necessidade de atendimento presencial na alfândega.
A medida utiliza critérios de gerenciamento de risco para analisar as declarações enviadas pelos canais digitais. Quando a documentação atende aos parâmetros estabelecidos pelo sistema, o registro é concluído automaticamente, permitindo que o passageiro siga para o desembarque sem passar pelo balcão de bens a declarar.
O novo modelo busca tornar o controle aduaneiro mais eficiente, direcionando a atuação dos auditores para casos que exijam fiscalização presencial, conferência de bagagens ou apuração de tributos.
Apesar da mudança, a Receita Federal reforça que continua sendo obrigatória a apresentação da e-DBV nos casos previstos pela legislação. Após o envio, o sistema faz a análise das informações e informa se o viajante está apto à liberação automática ou se deverá comparecer ao setor de fiscalização.
A atualização não altera as competências da fiscalização aduaneira. Inspeções físicas, revisão das declarações, cobrança de impostos e apreensão de mercadorias, quando cabíveis, permanecem previstas na legislação e poderão ser realizadas normalmente nos aeroportos brasileiros.
Fonte: Receita Federal
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