O deputado Manuel Rocha (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que institui indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no estado.
Segundo a proposta, o ressarcimento será proporcional ao tempo sem fornecimento. Não haverá indenização para interrupções de até 24 horas. Para interrupções de 24 a 48 horas, a compensação será de 10% do valor da fatura; de 48 a 72 horas, 30%; e acima de 72 horas, 50%, calculados com base na média de consumo dos últimos seis meses.
O valor deverá ser creditado automaticamente na fatura seguinte, sem necessidade de solicitação do consumidor. A fiscalização ficará a cargo da Agerba, que poderá aplicar sanções em caso de descumprimento.
O deputado justificou o projeto citando os frequentes transtornos causados por falhas técnicas, eventos climáticos e problemas estruturais nas redes, que afetam tanto a rotina doméstica quanto atividades econômicas e serviços públicos. Segundo ele, a medida busca garantir reparação financeira sem burocracia e incentivar investimentos em infraestrutura por parte das distribuidoras.
Rocha também destacou que, embora a legislação federal preveja multas às distribuidoras, não há mecanismo de compensação direta e automática ao consumidor, lacuna que o projeto pretende suprir.
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