Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende instituir uma política permanente de garantia de preço mínimo para o cacau produzido no Brasil. A iniciativa estabelece que o valor pago ao produtor seja calculado com base nos custos de produção apurados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), acrescidos de uma margem mínima de lucro de 15%.
O texto determina que o preço mínimo não poderá ficar abaixo do custo de produção e prevê a atuação da Conab quando o mercado permanecer abaixo desse patamar por mais de 30 dias. Entre as medidas previstas estão a compra direta da produção pelo Governo Federal e linhas de crédito com juros reduzidos, além da criação do Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC).
A proposta conta com apoio da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), que afirma que a medida pode trazer maior segurança aos produtores. Já representantes da indústria processadora defendem que a política seja utilizada apenas em momentos de crise, preservando o funcionamento do mercado.
Outro ponto de divergência envolve os preços pagos aos produtores, a importação de amêndoas e a oferta nacional. Enquanto produtores alegam que descontos sobre a cotação internacional reduzem a rentabilidade da atividade, a indústria atribui o cenário ao desequilíbrio entre oferta e demanda e destaca que as importações diminuíram significativamente em 2026.
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Caso seja aprovada, a nova política poderá criar mecanismos permanentes de proteção à renda dos produtores e de fortalecimento da cadeia produtiva do cacau no país.
Fontes: Câmara dos Deputados, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) e Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC)
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários