Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende endurecer a Lei Antidrogas ao elevar a pena para o crime de tráfico de drogas e ampliar os agravantes previstos na legislação. A medida busca fortalecer o combate ao recrutamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas.
Pelas regras sugeridas, a pena para o tráfico passaria dos atuais 5 a 15 anos de reclusão para 20 a 30 anos, além do aumento da multa. A matéria também amplia as hipóteses de aumento de pena em situações como tráfico internacional, uso de arma de fogo, envolvimento de menores e participação de agentes públicos.
De acordo com a justificativa da iniciativa, facções criminosas têm utilizado adolescentes em situação de vulnerabilidade como forma de fortalecer suas atividades ilícitas, explorando o tratamento jurídico diferenciado destinado aos menores de idade.
O texto argumenta ainda que as penas atualmente previstas na Lei Antidrogas já não seriam suficientes para desestimular a atuação das organizações criminosas, diante da alta rentabilidade obtida com o tráfico de entorpecentes.
A matéria será encaminhada para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, as mudanças passarão a integrar a Lei nº 11.343/2006, que disciplina o combate ao tráfico de drogas no Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados
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