Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende ampliar a proteção penal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Batizada de Lei Khetilly Nicole, a proposta prevê o aumento da pena para crimes praticados com violência ou grave ameaça quando o autor explorar a vulnerabilidade da vítima em razão de sua condição.
O texto altera o Código Penal e estabelece que a pena poderá ser aumentada em até um terço caso fique comprovado que o agressor tinha conhecimento, ou poderia presumir, que a vítima era uma pessoa com autismo e se aproveitou dessa circunstância para cometer o crime.
A proposta foi inspirada no caso de Khetilly Nicole, uma criança de seis anos diagnosticada com TEA que foi vítima de sucessivas agressões físicas. O episódio, ocorrido na região de fronteira entre Brasil e Paraguai, ganhou repercussão nacional após a divulgação de relatos sobre a violência sofrida pela menina.
Segundo a justificativa do projeto, a legislação brasileira ainda não possui um agravante específico para crimes cometidos contra pessoas com autismo, que muitas vezes enfrentam maiores dificuldades de comunicação, compreensão, defesa e denúncia.
Caso seja aprovada, a nova regra poderá ser aplicada a crimes como lesão corporal, roubo, extorsão, estupro, sequestro e cárcere privado, desde que fique demonstrado que a condição da vítima foi utilizada para facilitar a ação criminosa.
A proposta aguarda distribuição às comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Enquanto isso, o caso que deu origem ao projeto continua sendo investigado pelas autoridades paraguaias. O principal suspeito permanece preso preventivamente, e a criança segue em tratamento médico enquanto aguarda a conclusão do processo de repatriação.
Fonte: Câmara dos Deputados
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