Está aberta até o dia 14 de agosto a consulta pública para a construção do Novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD) no Brasil. A iniciativa busca atualizar as normas dos cursos de graduação, definindo critérios para mediação pedagógica, atuação docente, funcionamento dos polos de apoio e oferta do ensino semipresencial.
A consulta é destinada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior e demais interessados. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo, mediante acesso com conta Gov.br.
A proposta regulamenta o Decreto nº 12.456/2025 e prevê novas diretrizes para acompanhamento acadêmico, infraestrutura dos polos, suporte aos estudantes, atuação de docentes e tutores, além da institucionalização da modalidade semipresencial com critérios para atividades presenciais e remotas.
Após o encerramento da consulta, as sugestões serão analisadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que utilizará as contribuições para elaborar a versão final do parecer e do projeto de resolução que atualizará as regras da educação a distância no país.
Fonte: Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional de Educação (CNE) / gov.br
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