O Governo Federal ampliou a fiscalização sobre a divulgação de apostas esportivas e jogos online, determinando a remoção de 937 perfis em redes sociais por publicidade irregular entre janeiro de 2025 e junho de 2026. A medida faz parte das ações da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, para combater a promoção de plataformas ilegais e coibir infrações à legislação.
Segundo o balanço oficial, 803 perfis promoviam casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, enquanto 134 foram retirados do ar por descumprirem normas aplicáveis ao mercado regulamentado.
A legislação permite publicidade apenas de empresas autorizadas pelo Governo Federal e exige que as campanhas apresentem informações claras sobre os riscos das apostas, além de medidas de proteção a crianças e adolescentes.
Além da fiscalização nas redes sociais, o governo informou ter retirado do ar mais de 50 mil sites ilegais e 243 aplicativos de apostas somente neste ano. No mercado regulamentado, foram instaurados 86 procedimentos de monitoramento, resultando na abertura de cinco processos administrativos e na aplicação de três multas que, juntas, somam quase R$ 4 milhões.
As investigações também identificaram irregularidades relacionadas à exposição de menores de idade, incluindo publicidade voltada ao público infantil, apostas em competições de base e cadastro de crianças e adolescentes em plataformas de jogos.
O Ministério da Fazenda informou que continuará reforçando as ações de fiscalização para garantir o cumprimento das regras do setor. A expectativa é ampliar o combate à publicidade irregular e responsabilizar empresas e divulgadores que desrespeitarem a legislação vigente.
Fonte: Ministério da Fazenda – Secretaria de Prêmios e Apostas
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