O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um guia com orientações para que escolas públicas regularizem pendências no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O material foi publicado antes do prazo final, marcado para 31 de outubro, com o objetivo de ajudar as instituições a manterem o acesso aos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O documento reúne instruções para resolver os principais problemas que impedem o recebimento dos recursos, entre eles a ausência de Unidade Executora (UEx), irregularidades na prestação de contas e a falta de representante legal ativo da UEx.
Segundo o MEC, o guia apresenta um passo a passo para que gestores escolares organizem a documentação, façam as correções necessárias e esclareçam dúvidas sobre a regularização.
O PDDE é desenvolvido em parceria com o FNDE e financia ações voltadas à melhoria da infraestrutura e da qualidade do ensino. O programa inclui o PDDE Básico e as ações integradas PDDE Equidade e PDDE Qualidade.
O PDDE Equidade, regulamentado pela Resolução nº 8/2026, destina recursos suplementares a escolas públicas que atendem populações em situação de maior vulnerabilidade social, com foco na promoção da inclusão, da equidade e na melhoria das condições de ensino.
O guia está disponível no portal do MEC e deve servir como ferramenta de apoio para que as escolas regularizem sua situação dentro do prazo e permaneçam aptas a receber os recursos destinados ao fortalecimento da educação pública.
Fonte: Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) / gov. br
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