A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá, no dia 11 de agosto, um diálogo setorial virtual para discutir a regulamentação da Lei nº 15.404/2026, que estabelece novas regras para produtos derivados de cacau e chocolates comercializados no país. O evento será aberto ao público e não exige inscrição prévia.
O encontro, organizado pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), será realizado das 9h às 12h, por meio da plataforma Microsoft Teams, com o objetivo de apresentar o andamento da regulamentação, debater aspectos técnicos e reunir contribuições de representantes do setor e da sociedade.
A Lei nº 15.404/2026 criou um novo marco regulatório para chocolates e derivados de cacau nacionais e importados, estabelecendo categorias de produtos, requisitos mínimos de composição, obrigatoriedade da informação do percentual de cacau nos rótulos e novas normas sobre denominação de venda e rotulagem.
Entre os temas em discussão estão os limites para subprodutos do cacau, critérios para cálculo dos sólidos totais de cacau, utilização de gorduras vegetais, classificação dos chocolates, composição de leite e derivados, além de regras para rotulagem e harmonização da nova legislação com a RDC nº 723/2022.
A Anvisa também disponibilizou um documento técnico com informações que servirão de base para os debates e recomenda sua leitura antes da reunião. A participação é gratuita e aberta a todos os interessados.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) / gov.br
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários