A cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50,00 conhecida como "taxa das blusinhas", poderá ser retomada em setembro caso o Congresso Nacional não vote a medida provisória que extinguiu a cobrança. O texto tem validade até 8 de setembro e ainda aguarda análise dos parlamentares.
A medida provisória suspendeu o imposto para compras realizadas por pessoas físicas no âmbito do programa Remessa Conforme. No entanto, o ICMS continua sendo aplicado às encomendas, enquanto as demais regras de tributação permanecem para compras de maior valor.
Sem a aprovação da MP dentro do prazo, a norma perderá a validade e a tributação voltará a seguir as regras anteriores, restabelecendo a cobrança criada em 2024 para plataformas internacionais de comércio eletrônico.
O tema divide opiniões entre representantes do varejo nacional e do comércio eletrônico. Enquanto empresas brasileiras defendem a manutenção da tributação para garantir igualdade de concorrência, o aumento das compras internacionais após a suspensão do imposto também vem sendo acompanhado pela equipe econômica do governo.
Com o retorno das atividades legislativas, a expectativa é de que a medida provisória entre na pauta do Congresso antes do vencimento, definindo se a isenção será mantida ou se a cobrança voltará a valer nos próximos meses.
Fonte: Congresso Nacional e Receita Federal
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