A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, nesta terça-feira (24), o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A medida definitiva foi tomada após a identificação de falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC), responsável por garantir a segurança das operações da companhia. Não cabem mais recursos à decisão, que inclui ainda multa no valor de R$ 570,4 mil.
A cassação ocorre após a abertura de um processo sancionador que teve início com a suspensão cautelar das operações da empresa em 11 de março de 2025. A suspensão foi motivada por irregularidades detectadas após o acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que levaram a Anac a iniciar uma operação assistida para fiscalizar a atuação da companhia.
Durante essa operação, foi constatada a falha na execução de inspeções obrigatórias de manutenção — procedimentos considerados críticos para a segurança aérea. O mais grave: essas falhas passaram despercebidas pelos próprios sistemas de controle interno da Voepass, revelando a degradação do seu sistema de supervisão técnica.
As normas da aviação civil exigem que itens de manutenção obrigatória em aeronaves sejam checados duas vezes: primeiro por quem executa a tarefa e, depois, por outro profissional habilitado que não tenha participado do serviço. Esse duplo controle é uma barreira de segurança essencial, já que falhas não detectadas podem gerar riscos sérios às operações aéreas.
Apesar de a Voepass ter inicialmente corrigido os problemas apontados, novas irregularidades surgiram em outras aeronaves e tarefas de manutenção, demonstrando a perda de efetividade do sistema interno da companhia. A Anac concluiu, então, que a estrutura da empresa não oferecia mais garantias de segurança operacional.
De acordo com a agência, falhas pontuais podem ocorrer e ser corrigidas, mas no caso da Voepass, o que se observou foi a perda de confiabilidade nos próprios mecanismos da empresa para detectar e tratar essas falhas — algo inaceitável no setor aéreo.
O COA representa a permissão para uma empresa operar voos regulares no Brasil, com base no cumprimento rigoroso dos padrões de segurança estabelecidos. A cassação do certificado confirma a postura firme da Anac em garantir a segurança dos passageiros e a integridade da aviação civil no país.
Fonte: Anac
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