A expectativa de mudanças na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), previstas na Reforma Tributária, provocou uma alta expressiva nas doações de imóveis no Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação, número 59% superior ao contabilizado em 2020, refletindo a busca por antecipar o planejamento sucessório.
Segundo especialistas, a tendência é resultado da preocupação das famílias com a futura adoção de alíquotas progressivas do ITCMD, que poderão chegar a 8%, além da mudança na base de cálculo do imposto, que passará a considerar o valor de mercado dos bens.
O ITCMD é de competência dos estados e do Distrito Federal, que definem suas próprias alíquotas e regras. Com isso, muitas famílias acompanham a regulamentação local para decidir o melhor momento de realizar doações em vida.
O presidente do CNB, Eduardo Calais, afirma que a procura por escrituras de doação deve continuar crescendo nos próximos anos, acompanhando a intensificação do planejamento patrimonial.
Especialistas também observam aumento na constituição de holdings familiares e em doações antecipadas a herdeiros, impulsionadas pelo novo cenário tributário.
Apesar da corrida aos cartórios e à plataforma e-Notariado, advogados alertam que a antecipação patrimonial exige análise cuidadosa. A doação sem planejamento pode gerar conflitos familiares, perda do controle sobre os bens e custos tributários inesperados.
Entre as alternativas mais utilizadas está a doação com reserva de usufruto, modalidade que permite ao proprietário manter o direito de uso ou de recebimento da renda do imóvel durante a vida, garantindo maior segurança jurídica.
Para especialistas, a Reforma Tributária tornou o planejamento sucessório uma prioridade para muitas famílias brasileiras. No entanto, a recomendação é que qualquer decisão seja tomada com orientação jurídica e tributária, considerando as regras vigentes em cada estado e os impactos financeiros e patrimoniais da operação.
Fonte: Agência Brasil / Colégio Notarial do Brasil (CNB)
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