Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política permanente para ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica. A iniciativa busca fortalecer a qualificação de jovens e adultos, facilitando a inserção no mercado de trabalho por meio da oferta gratuita de cursos técnicos.
A proposta prevê o credenciamento contínuo de instituições públicas e privadas de ensino profissional, incluindo entidades do Sistema S e fundações, ampliando a disponibilidade de vagas sem necessidade de expansão da estrutura administrativa federal.
Poderão participar estudantes do ensino médio, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), pessoas que já concluíram essa etapa de ensino, trabalhadores empregados, desempregados e outros interessados em qualificação profissional, conforme regulamentação.
Os participantes terão liberdade para escolher o curso, a instituição de ensino, o turno, a modalidade e o município onde desejam estudar, de acordo com as vagas ofertadas. As inscrições serão gratuitas, com emissão de certificado de conclusão e sem cobrança de mensalidades ou outras taxas.
Caso a demanda seja superior ao número de vagas, a seleção deverá seguir critérios objetivos e transparentes. O texto também prevê a possibilidade de reserva de vagas para estudantes da rede pública, pessoas de baixa renda e desempregados há mais de 12 meses.
O financiamento poderá contar com recursos da União, estados e municípios, além de parcerias com a iniciativa privada e organismos internacionais. A proposta ainda autoriza a concessão de auxílio financeiro para despesas como transporte, alimentação, material didático, uniforme, equipamentos de proteção individual (EPIs) e bolsas de estudo.
Segundo a justificativa da proposta, a medida pretende reduzir a distância entre a formação profissional e as demandas do mercado de trabalho, ampliando as oportunidades de emprego e qualificação. O projeto aguarda o início da tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara dos Deputados
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