Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar as penas para crimes cometidos contra pessoas idosas no ambiente doméstico, familiar ou por quem tenha responsabilidade por seus cuidados. A iniciativa busca reforçar a proteção desse público e combater casos de violência praticados por familiares, cuidadores e responsáveis legais.
Pela proposta, o Código Penal passará a prever pena de reclusão de um a quatro anos para lesão corporal praticada contra idosos. O texto também estabelece aumento de pena de um terço até a metade quando a agressão ocorrer em residências, locais de convivência ou unidades hospitalares.
O agravamento das punições também será aplicado quando o autor do crime for cônjuge, companheiro, descendente, cuidador ou qualquer pessoa responsável pela guarda, vigilância ou assistência da vítima.
Além da lesão corporal, o projeto endurece as penalidades para o crime de maus-tratos. Nesses casos, o aumento de pena será aplicado quando a vítima for idosa e a violência ocorrer no contexto familiar, doméstico ou durante internação e cuidados de saúde.
A proposta destaca que o envelhecimento da população brasileira exige mecanismos mais eficazes de proteção, especialmente porque muitas agressões acontecem dentro do próprio ambiente onde o idoso deveria encontrar segurança e acolhimento. Situações de dependência física, emocional ou financeira também dificultam as denúncias e favorecem a continuidade dos abusos.
O projeto seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado. Caso seja aprovado, as mudanças poderão fortalecer o combate à violência contra idosos e ampliar a proteção jurídica das vítimas em situações de vulnerabilidade.
Fonte: Câmara dos Deputados – Projeto de Lei nº 3.802/2026
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