Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) aponta uma mudança significativa na aplicação das emendas parlamentares destinadas à Atenção Primária à Saúde (APS). Em 2025, a maior parte dos recursos de investimento foi direcionada à compra de veículos e materiais administrativos, enquanto os investimentos em equipamentos médicos e infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) registraram forte redução.
De acordo com o levantamento, dos R$ 491 milhões destinados por emendas parlamentares individuais para investimentos em unidades básicas de saúde neste ano, R$ 263,5 milhões — o equivalente a 54% do total — foram utilizados na aquisição de veículos. Outros R$ 113,9 milhões (23%) financiaram itens de infraestrutura e materiais de escritório, enquanto apenas R$ 58,8 milhões (12%) foram aplicados na compra de equipamentos de saúde de baixo custo.
Os dados também mostram que, entre os 95.598 itens adquiridos com esses recursos, 62.788 (65,7%) correspondem a equipamentos de informática e materiais de escritório. Entre os itens de maior valor aparecem veículos de passeio (R$ 220 milhões), computadores (R$ 34,2 milhões) e cadeiras odontológicas (R$ 25,6 milhões).
Segundo o estudo, a participação dos equipamentos médicos no orçamento das emendas caiu de forma expressiva na última década. Em 2016, cerca de 64% dos recursos eram destinados à compra de equipamentos e maquinários para fortalecer a estrutura do SUS. Em 2025, esse percentual foi reduzido para apenas 12%.
Uma das autoras do levantamento, a especialista em relações institucionais do Ieps, Marcella Semente, avalia que a elevada destinação de recursos para veículos pode refletir o subfinanciamento histórico da rede pública de saúde, e não necessariamente problemas de gestão municipal. O relatório, porém, destaca que não há informações suficientes para verificar se os investimentos atendem às necessidades específicas de cada município.
O boletim também evidencia mudanças no perfil dos investimentos públicos. Enquanto, em 2016, a maior parte das emendas era voltada para obras e aquisição de equipamentos de maior porte, em 2024 apenas R$ 10 de cada R$ 100 investidos foram destinados à infraestrutura do SUS. No mesmo período, as emendas parlamentares passaram a representar 22% de todo o orçamento de investimentos do sistema de saúde, que alcançou R$ 10,3 bilhões.
Outro ponto destacado pelo levantamento é a desigualdade regional na distribuição dos recursos. Entre 2023 e 2025, apenas 63% dos municípios da Região Norte e 59% do Nordeste receberam emendas parlamentares de investimento para a saúde, os menores índices do país. Em contraste, o Centro-Oeste registrou cobertura de 85% dos municípios contemplados.
Para o Ieps, os resultados reforçam a necessidade de aperfeiçoar os critérios de destinação das emendas parlamentares, garantindo maior alinhamento entre os investimentos e as demandas estruturais da rede pública de saúde, além de promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre as diferentes regiões do país.
Fonte: Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps)
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