Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central, altera as regras sobre os lucros das reservas internacionais do Brasil e cria uma reserva patrimonial antes do repasse ao Tesouro Nacional.
Em debate no Senado, a PEC 65/2023 prevê mudanças na gestão financeira do Banco Central, incluindo a criação de uma reserva de resultado formada com parcela dos ganhos obtidos pelas reservas internacionais. A medida busca fortalecer o patrimônio da instituição e ampliar sua autonomia administrativa e financeira.
Atualmente, os lucros das reservas cambiais são destinados ao Tesouro Nacional para amortização da dívida pública federal. Com a proposta, parte desses recursos poderá permanecer no Banco Central para cobrir eventuais perdas futuras.
O que muda nas reservas
As reservas internacionais, estimadas em US$ 369,45 bilhões, continuam com a função de proteger o real contra oscilações cambiais. No entanto, a PEC altera o tratamento contábil dos rendimentos desses ativos.
Pelo texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Banco Central poderá constituir uma reserva patrimonial com parte dos lucros das reservas antes de transferir o excedente ao Tesouro. O percentual dessa retenção ainda será definido por regulamentação posterior.
Autonomia ampliada
A proposta também transforma o Banco Central em uma empresa pública independente, com recursos próprios e autonomia administrativa, patrimonial, financeira e contábil. A instituição deixaria de ser vinculada ao Ministério da Fazenda.
O modelo aproxima a governança do BC de sistemas adotados em países como Estados Unidos e Chile, onde bancos centrais podem reter parte de seus resultados para preservar seu patrimônio institucional.
A PEC 65/2023 já foi aprovada na CCJ do Senado e aguarda votação em dois turnos no plenário da Casa. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Senado Federal / Agência Senado
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