O MPF ajuizou uma ação na Justiça Federal para suspender a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que elevou de 30% para 32% a proporção de etanol anidro na gasolina.
A Procuradoria solicita uma decisão urgente para impedir a entrada em vigor da nova composição até que sejam apresentados estudos técnicos e análises regulatórias que comprovem a segurança da mistura E32 para veículos a gasolina e flex.
Segundo o MPF, a ação não contesta a política de biocombustíveis, mas questiona se a União observou os requisitos de transparência, motivação técnica e análise de impacto antes de tornar obrigatória a nova composição.
A Procuradoria argumenta que a medida afeta praticamente toda a frota nacional e exige demonstração pública mais robusta sobre possíveis impactos em veículos antigos, motocicletas, automóveis importados e outros segmentos.
O órgão também pede a realização de perícia judicial independente para avaliar a consistência dos estudos utilizados pelo governo.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que a gasolina E32 foi aprovada com base em estudos técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que não identificaram impactos significativos no desempenho de veículos e motocicletas testados.
A pasta afirmou ainda que a mistura é considerada tecnicamente viável e segura, e que responderá à ação judicial por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mantendo o cronograma de implementação da nova mistura a partir de 1º de agosto.
O desfecho da ação dependerá da análise da Justiça Federal, que decidirá se a medida será suspensa ou mantida enquanto o processo é julgado.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e Ministério de Minas e Energia (MME)
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários