O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou novas normas que flexibilizam o processo de inscrição e atualização do Cadastro Único para famílias unipessoais. Com a mudança, a ausência de entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, atualização cadastral ou manutenção de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.
As regras serão válidas até julho de 2027. Após esse período, a entrevista domiciliar voltará a ser obrigatória para famílias de uma só pessoa, salvo exceções que venham a ser regulamentadas pelo MDS.
Segundo o ministério, a entrevista continua sendo exigida para o ingresso no Bolsa Família e para famílias em averiguação cadastral, ou seja, aquelas cujo cadastro apresenta indícios de irregularidade.
O que é o CadÚnico
O Cadastro Único foi criado em 2001 para identificar e selecionar famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza para programas sociais do governo federal. Ele é a principal porta de entrada para benefícios como Bolsa Família, BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica e Minha Casa, Minha Vida.
Além dos programas federais, o CadÚnico também é utilizado por estados e municípios para concessão de benefícios locais e por pessoas afetadas por desastres naturais, como enchentes e rompimento de barragens, que precisam acessar auxílios emergenciais.
A medida busca garantir maior flexibilidade no atendimento às famílias unipessoais, sem comprometer o acesso aos programas sociais durante o período de transição.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) / agência Brasil
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